PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 188/2024

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Data de apresentação 28/06/2024 10:23:30

N° Processo 8495/2024

N° Protocolo 8635/2024

ID 293266

Ementa

Alteram os artigos 1º, 2º, 4º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 11.585, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Emenda 2/2024

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2024 12:04:20	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 14:10:48	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 14:11:22	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 643/2024 - Autógrafo 88/2024 ao PL 188/2024

Recebimento: 11/07/2024 13:16:13	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 14:08:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL e Acatado Parecer da Comissão de Justiça nas emendas 1 e 2
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:14:54	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:15:05	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:14:38	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:14:48	Ação: Parecer(es) emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 12:54:58	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 12:55:42	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 12:53:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 12:54:18	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:39:23	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 12:01:44	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:38:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:38:29	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:33:45	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 11/07/2024 11:34:43	Ação: Pareceres emitidos


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 347/2024 - PL 188/2024 Parecer da Comissão 751/2024 - Parecer da CJ ao PLO 188/2024 Parecer da Comissão 752/2024 - Parecer da Comissão de Segurança Pública no PL 188/2024 - Extraordinária Parecer da Comissão 753/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 188/2024 - Extraordinária

Recebimento: 11/07/2024 11:08:34	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:33:18	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 13:47:43	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:54:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 08:57:01	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/07/2024 11:48:44	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2024 10:23:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/06/2024 10:23:31	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

12/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 10 dias, 16 horas, 5 minutos

11/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 53 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 53 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 19 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 23 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 1 minuto Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

11/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 6 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

01/07

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 1 hora, 25 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

jul

28/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 28/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 188/2024

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}