PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 179/2024

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Data de apresentação 20/06/2024 08:58:12

N° Processo 8229/2024

N° Protocolo 8364/2024

ID 293015

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza a alienação de bem público, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13046/2024

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2024 11:30:44	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 14:08:58	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 14:10:31	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 644/2024 - Autógrafo 89/2024 ao PL 179/2024

Recebimento: 11/07/2024 13:57:49	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:58:58	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 380/2024 - Votação ao PL - 2ª disc

Recebimento: 11/07/2024 11:39:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:53:00	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 375/2024 - Votação ao PL - 1ª discussão

Recebimento: 11/07/2024 11:38:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:38:45	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:33:51	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 11/07/2024 11:35:25	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 349/2024 - Parecer Jurídico ao PL 179/2024. Parecer da Comissão 749/2024 - Parecer da CJ ao PLO 179/2024 Parecer da Comissão 755/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 179/2024 - Extraordinária Parecer da Comissão 754/2024 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 179/2024 - Extraordinária

Recebimento: 11/07/2024 11:08:34	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:33:16	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 13:47:42	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:54:56	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 14:50:42	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/07/2024 11:49:13	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 08:58:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/06/2024 08:58:13	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).}

12/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 10 dias, 16 horas, 12 minutos

11/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 11 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 14 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 2 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

11/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 5 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

jul

25/06

Analisar Proposição Presidente da Câmara 15 dias, 2 horas, 51 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

20/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 20/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

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