Recebimento: 02/08/2024 12:15:07 |
Fase: Aguardar Lei Assinada |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 110 dias, 23 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2024 12:13:38 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 02/08/2024 12:15:07 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.046, DE 18 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 212/2024 - L13046/2024
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Recebimento: 02/08/2024 12:13:17 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 02/08/2024 12:13:38 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2024 11:30:44 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
Envio: 01/08/2024 14:17:36 |
Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2024 14:08:58 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 11/07/2024 14:10:31 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 644/2024 - Autógrafo 89/2024 ao PL 179/2024
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Recebimento: 11/07/2024 11:38:08 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 11/07/2024 11:38:45 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2024 11:08:34 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 11/07/2024 11:33:16 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2024 13:47:42 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 05/07/2024 13:54:56 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2024 14:50:42 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
Envio: 05/07/2024 11:49:13 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2024 08:58:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 20/06/2024 08:58:13 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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