Data de apresentação 18/06/2024 13:37:46
 N° Processo 8141/2024
 N° Protocolo 8276/2024
 ID 292908
 Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.998, de 24 e abril de 2024. (Denominação de “Cão Mayke” a uma clínica veterinária – programa Meu Pet)

 Autoria

Cláudio Sorocaba;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 11 horas, 8 minuto(s).

jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação