Data de apresentação 03/05/2024 11:06:45
 N° Processo 6511/2024
 N° Protocolo 6594/2024
 ID 291126
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, para incluir disposições específicas sobre crematórios destinados a animais domésticos e alterar o requisito de área mínima para a instalação de crematórios.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 202 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).

jun
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mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/11/2024 14:15:18PS 1/2024 - Projeto Substitutivo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação