PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 364/2023

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Data de apresentação 27/12/2023 00:00:00

N° Processo 253488/2023

N° Protocolo 54/2023

ID 284895

Ementa

Altera a redação da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre funcionamento das feiras livres no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 12999/2024

Histórico da Tramitação _{145 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2024 10:53:22	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2024 10:52:15	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/04/2024 10:53:22	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 12.999, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 105/2024 - L12999/2024

Recebimento: 30/04/2024 10:52:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/04/2024 10:52:15	Ação: Lei sancionada e publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 13:11:13	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/04/2024 13:02:02	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/04/2024 12:08:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 299/2024 - Autógrafo 31/2024 ao Projeto de Lei 364/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 301/2024 - Ofício 89 - Autógrafo(s) 30, 31, 32/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 85/2024, 364/2023, 57/2024

Recebimento: 04/04/2024 10:35:27	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2024 10:36:07	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 13:16:46	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/04/2024 13:17:01	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 10:29:52	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 11:12:29	Ação: Aprovado em 1ª votação (aguardando nova inclusão)
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2024 09:10:53	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2024 09:11:10	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 09:01:04	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/03/2024 13:02:46	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 283/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA 364/2023 Parecer da Comissão 282/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EMPREENDEDORISMO PL 364/2023

Recebimento: 21/02/2024 13:39:29	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2024 10:49:39	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 133/2024 - Parecer da CJ ao PLO 364/2023

Recebimento: 15/02/2024 10:43:31	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/02/2024 12:30:23	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 61/2024 - Parecer Jurídico ao PL 364/2023

Recebimento: 06/02/2024 09:27:33	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:27	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 12:02:47	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 18:25:59	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 00:00:00	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 01/02/2024 09:23:06	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 36 dias, 9 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2023 00:00:00	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{145 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

30/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 16 horas, 46 minutos

30/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 30/04/2024 Publicação no DOM

30/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 50 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 30/04/2024

10/04

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 54 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 29/04/2024

05/04

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 1 hora, 31 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

04/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 19 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 04/04/2024

02/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/04/2024

02/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 1 minuto Aprovado em 1ª votação (aguardando nova inclusão) Despacho Eletrônico - 02/04/2024

01/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 20 horas, 8 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

29/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 24 dias, 2 horas, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

21/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 11 dias, 22 horas, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer da Comissão

15/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 9 dias, 2 horas, 39 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 15 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

05/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 4 dias, 9 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

2024

27/12

Analisar Proposição Presidente da Câmara 36 dias, 9 horas, 23 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 01/02/2024

27/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 06/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 02/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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