PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 4/2024

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Data de apresentação 22/01/2024 07:44:40

N° Processo 277/2024

N° Protocolo 278/2024

ID 284428

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 12993/2024

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2024 11:40:39	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 278 dias, 18 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2024 11:39:04	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 11:40:39	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 12.993, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 95/2024 - L12993/2024

Recebimento: 26/04/2024 11:38:43	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 11:39:04	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 16:21:40	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 26/04/2024 10:37:22	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 29 dias, 18 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 09:16:31	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2024 09:17:21	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 264/2024 - Ofício 75 - Autógrafo(s) 21, 22/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 365/2023, 4/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 263/2024 - Autógrafo 22/2024 ao Projeto de Lei 4/2024

Recebimento: 21/03/2024 10:39:45	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 10:40:28	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 08:54:44	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/03/2024 08:54:55	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 10:46:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 11:46:39	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:52:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/03/2024 13:52:19	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 10:46:05	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2024 16:27:29	Ação: Retirada de Pauta (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 5 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024 10:16:43	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/03/2024 13:13:00	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 206666/2021, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente, em 08/03/2024 10:19:52
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 08:37:20	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2024 17:02:42	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 175/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 04/2024 Parecer da Comissão 174/2024 - Parecer da Comissão de Obras no PL 04/2024

Recebimento: 21/02/2024 14:56:20	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2024 10:50:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 134/2024 - Parecer da CJ ao PLO 004/2024

Recebimento: 15/02/2024 10:42:58	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/02/2024 14:09:18	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 64/2024 - Parecer Jurídico ao PLO 04/2024

Recebimento: 06/02/2024 09:27:33	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:26	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 17:58:18	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 18:24:41	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2024 10:01:23	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 01/02/2024 09:22:21	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2024 07:44:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/01/2024 07:44:40	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

26/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 278 dias, 18 horas, 37 minutos

26/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Publicação no DOM

26/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 1 minuto Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 26/04/2024

abr

27/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 30 dias, 1 hora, 20 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 26/04/2024

27/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 22 horas, 36 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 45 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 21/03/2024

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 54 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 19/03/2024 Termo de Desapensamento

15/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 21 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/03/2024

12/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 3 horas, 14 minutos Retirada de Pauta (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 12/03/2024

08/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 20 horas, 10 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/03/2024 Termo de juntada por Apensação

mar

29/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 6 horas, 12 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

21/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 11 dias, 20 horas, 41 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer da Comissão

15/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 9 dias, 4 horas, 18 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 15 horas, 25 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

05/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 4 dias, 9 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

31/01

Analisar Proposição Presidente da Câmara 10 dias, 1 hora, 37 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 01/02/2024

22/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 22/01/2024

jan

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 4/2024

Histórico da Tramitação 373 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 373 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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