PROCESSO - 277/2024
Projeto de Lei Ordinária - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2024 22/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/01/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 04/2024 15/02/2024
- 7 - Emitir Parecer da CJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 004/2024 26/02/2024
- 8 - Distribuir Proposição
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 14 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - L12993/2024 19/04/2024

PROCESSO - 277/2024
Projeto de Lei Ordinária - 4/2024

ASSINATURAS (1)

Rodrigo Maganhato
Assinado eletronicamente em: 11/01/2024 16:17:37