PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 346/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 00:00:00

N° Processo 252518/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 282940

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Zonas de Especial Interesse Social para Habitação (ZEIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12944/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{556 Dia(s), 3 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2025 16:15:18	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 27 dias, 11 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2025 16:14:15	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 16:15:18	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 12.944/2023, rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 921/2025 - Incluída a Lei nº 12.944/2023, rubricada pelo Executivo.

Recebimento: 06/02/2024 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 16:14:15	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 468 dias, 16 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.944, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 233/2025 - Edição de 21Dez2023

Recebimento: 06/02/2024 08:34:28	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 00:00:00	Ação: Lei Sancionada e Publicada

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.944, de 21 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 7/2023 - Publicação no DOM

Recebimento: 18/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 08:34:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 50 dias, 8 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6764/2023 - Autógrafo nº 239/2023

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 75/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6712/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 74/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6711/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 14/12/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 73/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6710/2023 - Pareceres no PL

Recebimento: 08/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: