PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 219/2023

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Data de apresentação 11/07/2023 00:00:00

N° Processo 244270/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 273561

Ementa

Dispõe sobre os fundos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12852/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 16/04/2025 11:26:57	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 37 dias, 19 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 11:25:29	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/04/2025 11:26:57	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída Lei rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 731/2025 - Lei rubricada nº 12.852/2023

Recebimento: 19/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/04/2025 11:25:29	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 637 dias, 11 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.852, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 167/2025 - Edição de 19Jul2023

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 146/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3739/2023 - Autógrafo nº 146/2023

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres nas Emendas 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 2, em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3709/2023 - Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: