| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.852, de 19 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres nas Emendas 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 2, em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3709/2023 - Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2
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| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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