Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.746, de 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 49/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/03/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 27/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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