PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 96/2023

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Data de apresentação 22/03/2023 00:00:00

N° Processo 237643/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 265900

Ementa

Dispõe sobre o emplacamento de ruas e a organização da numeração dos imóveis no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12800/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.800, de 12 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 78/2023 pelo ofício nº 106/2023. (Data de fim de prazo: 22/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2007/2023 - Autógrafo nº 78/2023

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1708/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 12/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1586/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1562/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 18/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: