PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 355/2022

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Data de apresentação 16/11/2022 00:00:00

N° Processo 230082/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 257610

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12740/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{736 Dia(s), 20 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.740, de 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 43/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1257/2023 - Autógrafo nº 43/2023

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareces ao Substitutivo / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) com voto contrário da Edil Fernanda Schlic Garcia, em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1194/2023 - Substitutivo 1 e Pareceres ao Substitutivo

Recebimento: 23/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 320/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 56/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5954/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 82/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: