PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 276/2021

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Data de apresentação 30/07/2021 00:00:00

N° Processo 209496/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 232412

Ementa

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças da região central do município de Sorocaba.

Autoria

Cícero João;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 13081/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2024 16:05:39	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 308 dias, 6 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2024 12:36:16	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 12:37:38	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.081, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 272/2024 - DOM Edição de 04/10/2024

Recebimento: 29/10/2024 12:34:19	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 12:36:16	Ação: Lei publicada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 12:02:04	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/10/2024 12:03:00	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2024 14:42:32	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/10/2024 14:43:00	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 845/2024 - Lei 13.081 - PL 276/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 848/2024 - Ofício 242 - comunica publicação das Leis 13.079, 13.081 e 13.082

Recebimento: 04/10/2024 14:42:17	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/10/2024 14:42:27	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024 15:49:21	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 03/10/2024 18:31:36	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2024 18:20:45	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/09/2024 18:21:40	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 803/2024 - Ofício 222 - Autógrafos 112, 113, 114, 115, 116, 117/2024 aos PLs 51/2024, 276/2021, 155/2024, 161/2024, 208/2024, 184/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 798/2024 - Autógrafo 113/2024 - PL 276/2021

Recebimento: 11/09/2024 19:02:46	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2024 10:18:47	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 15 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 11:18:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/09/2024 11:18:29	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 07:41:53	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2024 10:41:29	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 10:59:22	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/09/2024 17:37:35	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 130 dias, 6 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 11:02:40	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2024 11:05:56	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:16	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 12:41:01	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024 11:46:57	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2024 11:47:18	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2024 11:46:44	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 173 dias, 11 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 167/2024 - Parecer da comissão de Saúde no PL 276/2021 Parecer da Comissão 168/2024 - Parecer da Comissão de Cultura e Esporte no PL 276/2021 Parecer da Comissão 169/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 276/2021

Recebimento: 14/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) e Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 56/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 534/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 282/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3560/2021 - Ofício nº 282/2021 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 14/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3070/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 17.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2450/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 03/08/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 39/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

29/10

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 308 dias, 9 horas, 36 minutos

29/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Publicação no DOM

29/10

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 33 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

29/10

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 24 dias, 21 horas, 20 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 29/10/2024

04/10

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 04/10/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

04/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 10 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/10/2024

out

04/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 10 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/10/2024

out

13/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 9 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

12/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 8 horas, 2 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/09/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

12/09

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/09/2024

11/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

10/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 17 horas, 3 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 134 dias, 6 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 134 dias, 6 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 134 dias, 6 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 134 dias, 6 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

29/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 134 dias, 6 horas, 31 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/09/2024

25/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 22 horas, 24 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 25/04/2024

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 48 dias, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

05/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

2024

14/09

Emitir Parecer na Comissão Apoio às Comissões 173 dias, 11 horas, 46 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

14/09

Ordem do Dia Plenário 546 dias,

set

2023

17/03

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 22 dias,

mar

23/02

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 160 dias,

fev

2022

16/09

Realizar Oitiva Seção de Expediente 14 dias,

02/09

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 30 dias,

set

03/08

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

03/08

Apresentação da Matéria Plenário 4 dias,

ago

30/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 276/2021

Histórico da Tramitação 1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1495 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}