PROCESSO - 209496/2021
Projeto de Lei Ordinária - 276/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 276/2021 30/07/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/07/2021
  - 1.2 - Texto integral final 30/07/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/07/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 17/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 14/09/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 16/09/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 282/2021 - Solicitação de Manifestação 16/09/2021
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 23/02/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/03/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/03/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 14/09/2023
- 10 - Emitir Parecer na Comissão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão de Saúde no PL 276/2021 27/02/2024
  - 10.3 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Cultura e Esporte no PL 276/2021 27/02/2024
  - 10.4 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Economia no PL 276/2021 27/02/2024
- 11 - Distribuir Proposição
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 13 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2024
- 15 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 17 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2024
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2024
  - 18.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 222 - Autógrafos 112, 113, 114, 115, 116, 117/2024 aos PLs 51/2024, 276/2021, 155/2024, 161/2024, 208/2024, 184/2021 12/09/2024
  - 18.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 113/2024 - PL 276/2021 12/09/2024
- 19 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho 03/10/2024
- 20 - Receber Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2024
- 21 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2024
  - 21.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Lei 13.081 - PL 276/2021 04/10/2024
  - 21.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 242 - comunica publicação das Leis 13.079, 13.081 e 13.082 04/10/2024
- 22 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 23 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
  - 24.2 - Publicação no DOM - DOM Edição de 04/10/2024 29/10/2024

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