| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.317, de 28 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 23/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 22/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima) / Rejeitada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi) / Arquivada a Emenda nº 6 a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.E. nº 21/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/05/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/03/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/02/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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