PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 364/2019

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Data de apresentação 14/11/2019 00:00:00

N° Processo 194308/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 214396

Ementa

Inclui o inciso XXXV, à redação do art. 2º da Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12574/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1834 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.574, de 24 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 75/2022 pelo ofício nº 165/2022. (Data de fim de prazo: 01/06/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2231/2022 - Autógrafo nº 75/2022

Recebimento: 10/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 26/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 665/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 24/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão. Apresentada Emenda nº1 em 20/04/2021, enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 436/2021 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 437/2021 - Par. Justiça à Emenda 01

Recebimento: 24/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. nº 15/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Resposta de Orgão Externo (Processos Antigos)	Setor:Órgão Externo
Envio: 12/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o PL ao Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, pelo ofício nº 23/2020, para manifestação, por solicitação do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitado pelo autor o envio do PL ao Conselho Municipal do Bem Estar Animal para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. nº 2/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 14/01/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 8/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2072/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 21/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2060/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 73/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: