PROCESSO - 194308/2019
Projeto de Lei Ordinária - 364/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 364/2019 14/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/11/2019
  - 1.2 - Texto integral final 14/11/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 14/11/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/11/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/11/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 21/11/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/11/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 28/11/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 28/11/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 14/01/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 14/01/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 03/02/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 06/02/2020
- 10 - Aguardando Resposta de Orgão Externo (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 12/02/2020
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 15/03/2021
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 18/03/2021
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 18/03/2021
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 22/03/2021
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 24/03/2021
- 16 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 24/03/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 20/04/2021
  - 16.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 29/04/2021
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 29/04/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 05/05/2021
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 05/05/2021
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 10/05/2022
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 11/05/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 75/2022 10/05/2022
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 06/06/2022

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