PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 204/2019

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Data de apresentação 21/05/2019 00:00:00

N° Processo 189098/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 207805

Ementa

Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12125/2019

Histórico da Tramitação _{1922 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.125, de 8 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 265/2019 pelo ofício nº 614/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 10/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1837/2019 - Redação Final

Recebimento: 10/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3 e 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 62/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3 e 5(Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 25/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1612/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 29/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 4 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1505/2019 - Ofício de Arquivamento da Emenda 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1506/2019 - Par. Justiça à Emenda 5

Recebimento: 29/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 5 em 29/08/2019. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1499/2019 - Emenda nº 5

Recebimento: 19/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL, recebido em 20.08.2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1405/2019 - Ofício DCDAO-020/2019 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1406/2019 - Par. Comissões às Emendas 2, 3 e 4

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1353/2019 - Par. Justiça à Emenda 2, 3 e 4

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 44/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1352/2019 - Emenda nº 4

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitado o arquivamento da Emenda nº 1 a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1249/2019 - Solicitado o arquivamento da Emenda nº 01

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas às Emendas 02 e 03 Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1189/2019 - Emendas nº 02 e 03 ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1190/2019 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 27/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1188/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 39/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1091/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1026/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1013/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/05/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 31/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: