PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 88/2019

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Data de apresentação 26/02/2019 00:00:00

N° Processo 186177/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204143

Ementa

Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoria

Frente Parlamentar de Apoio à Manutenção da UPH Zona Leste;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12018/2019

Histórico da Tramitação _{1954 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 6 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2021 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2103563-78.2020.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2020 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2103563-78.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.018, de 7 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.018, de 7 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 12/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 33/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 854/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 843/2019 - Veto Total nº 12/2019

Recebimento: 05/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 104/2019 pelo ofício nº 172/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 515/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 431/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 399/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: