PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 326/2018

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Data de apresentação 03/12/2018 00:00:00

N° Processo 184060/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 201421

Ementa

Altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12405/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2039 Dia(s), 7 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.405, de 22 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 133/2021 pelo ofício nº 294/2021. (Data de fim de prazo: 22/10/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3782/2021 - Autógrafo nº 133/2021

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do Líder João Donizeti Silvestre, em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL recebido em 20.08.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 820/2019 - Ofício DCDAO-020/2019 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2/2021 - Excelentíssimo Senhor Presidente: Em atenção ao Ofício em epígrafe, datado de 5 de fevereiro de 2021, venho à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao artigo 2º, da Resolução nº 238, de 6 de dezembro de 1994, solicitar que seja determinado o prosseguimento do Projeto de Lei nº 326/2018, que “altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Sendo só para o momento reitero protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RODRIGO MAGANHATO Prefeito Municipal

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 712/2019 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 658/2019 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 657/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 182/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 07/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 39/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2066/2018 - Parecer Jurídico no PL

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 78/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: