PROCESSO - 184060/2018
Projeto de Lei Ordinária - 326/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 326/2018 03/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/12/2018
  - 1.2 - Texto integral final 03/12/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/12/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/12/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 06/12/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Jurídico no PL 13/12/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/12/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/02/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/02/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 19/02/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 19/02/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 25/02/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 28/02/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 28/02/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 01/03/2019
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 07/03/2019
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 07/03/2019
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 29/03/2019
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 02/04/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 04/04/2019
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 04/04/2019
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 04/04/2019
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 04/04/2019
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 04/04/2019
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 11/04/2019
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 11/04/2019
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 29/04/2019
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 29/04/2019
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício DCDAO-020/2019 20/08/2019
  - 21.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Excelentíssimo Senhor Presidente: Em atenção ao Ofício em epígrafe, datado de 5 de fevereiro de 2021, venho à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao artigo 2º, da Resolução nº 238, de 6 de dezembro de 1994, solicitar que seja determinado o prosseguimento do Projeto de Lei nº 326/2018, que “altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Sendo só para o momento reitero protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RODRIGO MAGANHATO Prefeito Municipal 03/06/2021
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 23/09/2021
- 23 - Aprovado(a)
  - 23.1 - Despacho 23/09/2021
- 24 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 29/09/2021
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 133/2021 29/09/2021
- 25 - Norma Publicada no DOM
  - 25.1 - Despacho 22/10/2021

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