| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional a expressão "Câmara Municipal de Sorocaba" no inciso III do art. 3º desta Lei, pela ADIN nº 2045804-93.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2001 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/09/2001 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001
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Documento(s) da tramitação:
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