PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 372/2013

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Data de apresentação 19/09/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18461

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção de São Paulo – 24ª Subseção – Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10612/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4082 Dia(s), 6 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 10 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.612, de 6 de novembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado Autógrafo nº 257/2013, através do Ofício 1594/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 66/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda 1, em 2ª discussão na SO 61/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1193/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 03/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer à Emenda/ Aprovado o PL(Ver Votação Nominal) e a Emenda 1, em 1ª discussão na SO 60/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1187/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1188/2013 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1189/2013 - Par. Econ. Emenda 01

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1190/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 25/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1191/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 24/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1192/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 24/09/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: