PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 101/2017

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Data de apresentação 07/04/2017 00:00:00

N° Processo 164222/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 171657

Ementa

Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11561/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2644 Dia(s), 9 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 13 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.561, de 27 de julho de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 74/2017 pelo Ofício nº 458/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 42/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1, 3 e 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 40/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 05 em 04/05/2017 / Apresentada Emenda nº 06 em 10/05/2017 / Arquivadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 em 10.05.2017 por Ofício do autor.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1552/2017 - Emenda nº 05 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1553/2017 - Emenda nº 06 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1554/2017 - Ofício Arq. Emendas nºs 2, 4 e 5 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1555/2017 - Par. Com. Emendas nºs 1, 3 e 6

Recebimento: 17/04/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 em 03/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1372/2017 - Emenda nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1373/2017 - Emenda nº 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1374/2017 - Emenda nº 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1375/2017 - Emenda nº 04

Recebimento: 17/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1371/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 11/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1290/2017 - Par. Just. Projeto

Recebimento: 11/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1225/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 11/04/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: