PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 298/2011

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Data de apresentação 17/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 16340

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial, autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Núcleo Acadêmico, e dá outras providências. (Academia da Polícia Civil)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10940/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4929 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 10 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.940, de 27 de agosto de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 208/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 46/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 404/2014 - Redação Final

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 3 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 44/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 405/2014 - Votação Substitutivo 03 - 2ª Discussão

Recebimento: 10/07/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 3 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 42/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 406/2014 - Votação Substitutivo 03 - 1ª Discussão

Recebimento: 15/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada emenda ao Substitutivo nº 03/Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado Substitutivo 03.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 696/2013 - Par. Jurídico Substitutivo 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 697/2013 - Par. Comissões Substitutivo 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 698/2013 - Substitutivo 03

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 695/2013 - Par. Economia Substitutivo 02

Recebimento: 22/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 692/2013 - Par. Justiça Substitutivo 02

Recebimento: 20/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo 02, juntado ao processo em 21/05/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 693/2013 - Par. Jurídico Substitutivo 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 694/2013 - Substitutivo 02

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil José F. Martinez, em 1ª discussão na S.E. 33/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Deliberado na Sessão Extraordinária (S.E) 32/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado Substitutivo 01 em 17.06.2011.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1501/2011 - Par. Justiça Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1502/2011 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1503/2011 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1504/2011 - Par. Economia Substitutivo 01