| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 430 dias, 4 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2014 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.940, de 27 de agosto de 2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 208/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 46/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/08/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Em discussão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada emenda ao Substitutivo nº 03/Enviado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2013 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/07/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/06/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil José F. Martinez, em 1ª discussão na S.E. 33/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 28/06/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 28/06/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Deliberado na Sessão Extraordinária (S.E) 32/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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