Projeto de Lei Ordinária 103/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/04/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 16306
 Ementa

Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, visando o recebimento de Recursos Financeiros a Fundo Perdido, procedentes do Tesouro do Estado, para implementação do Programa PRO-LAR – Melhorias Habitacionais e Urbanas e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8713/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5647 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação