PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 420/2025

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Data de apresentação 26/05/2025 11:56:49

N° Processo 7517/2025

N° Protocolo 8014/2025

ID 307921

Ementa

“Dispõe sobre a inserção das Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis na Gestão da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Sorocaba/SP; autoriza a remuneração das Cooperativas e Associações de Catadores pela prestação de serviços em educação ambiental para adesão da população à coleta seletiva, coleta, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis; cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências”.

Autoria

Izídio de Brito;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{101 Dia(s), 3 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2025 11:34:22	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2025 16:06:02	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2025 14:09:43	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2274/2025 - Parecer da CJ ao PL 420/2025

Recebimento: 28/05/2025 10:59:05	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/06/2025 17:04:17	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1178/2025 - PL 420/2025

Recebimento: 27/05/2025 09:05:03	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 09:08:27	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 11:56:52	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/05/2025 15:10:36	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 11:56:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/05/2025 11:56:49	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital