Data de apresentação 18/09/2026 15:02:09
 N° Processo 11679/2026
 N° Protocolo 12439/2026
 ID 331278
 Ementa

Dispõe sobre a revogação do item 3 do § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Termo de Retirada de Assinatura

Anexos da Tramitação