PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 11/12/2025 15:37:26	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 16/12/2025 07:54:14	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 2126/2025 - Lei nº 13.387/2025

Recebimento: 11/12/2025 15:10:55	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/12/2025 15:11:35	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 673/2025 - Autógrafo 283/2025 - PL 790/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 681/2025 - Ofício 657 - Autógrafos 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290/2025 - PLs 790/2025, 827/2025, 828/2025, 829/2025, 117/2020, 651/2025, 739/2025, 821/2025

Recebimento: 10/12/2025 13:21:22	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 13:22:17	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 21/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2025 12:32:40	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 12:33:14	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 21/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 17:14:13	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 09/12/2025 17:27:15	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1852/2025 - PL 790/2025 Parecer da Comissão 3006/2025 - Parecer PL 790/2025 -da Comissão de Cidadania - altera o art. 15-B, da Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Parecer da Comissão 3020/2025 - Parecer Comissão de Economia PL 790 - 2025 Parecer da Comissão 3034/2025 - Parecer da CJ ao PL 790/2025

Recebimento: 09/12/2025 13:44:32	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 17:14:07	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025 19:08:56	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/12/2025 19:09:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 09:24:37	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/12/2025 19:06:05	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 17 dias, 9 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 11:00:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/11/2025 11:00:20	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

16/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 11 minutos

16/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 11 minutos

11/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 4 dias, 16 horas, 42 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 16/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

11/12

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 49 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

11/12

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 49 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 49 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 49 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 19 horas, 5 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/12/2025

10/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 19 horas, 5 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 13 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

09/12

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 22 horas, 4 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 09/12/2025

05/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

18/11

Analisar Proposição Presidente da Câmara 18 dias, 8 horas, 5 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/12/2025

17/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2025 09:34:46

OFLEG 462/2025 - Ofício Legislativo

João Donizeti

09/12/2025 10:11:21

OFLEG 464/2025 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 790/2025

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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