Data de apresentação 03/02/2026 10:12:42
 N° Processo 11748/2025
 N° Protocolo 2113/2026
 ID 320438
 Ementa

Emenda modificativa: Altera o parágrafo único do artigo 6º do Projeto de Lei para fazer constar a seguinte alteração:

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação