Data de apresentação 15/09/2025 10:58:40
 N° Processo 11748/2025
 N° Protocolo 12812/2025
 ID 313035
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes para a comunicação intersetorial, busca ativa e enfrentamento a violações de direitos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação