| Recebimento: 30/04/2025 15:12:18 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 15 dias, 8 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 14:37:21 |
Fase: Aprovado(a) a Emenda e incorporada ao Projeto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/04/2025 14:37:33 |
Ação: Emenda incorporada - Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 14:36:58 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 14:37:11 |
Ação: Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 14:29:14 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 14:36:48 |
Ação: Aprovado em 1ª votação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:22:23 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 14:25:12 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:20:20 |
Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária |
Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária |
| Envio: 03/04/2025 14:21:44 |
Ação: Pareceres emitidos
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:14:54 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 14:19:32 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 13:40:38 |
Fase: Emenda Apresentada |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 13:47:25 |
Ação: Para apresentação (Extraordinária)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 13:18:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 03/04/2025 13:18:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: EMENDA ao PL nº 261/2025:
O Art. 4º do PL nº 261/2025 passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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