PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 192/2024

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Data de apresentação 03/07/2024 08:00:04

N° Processo 8646/2024

N° Protocolo 8786/2024

ID 293481

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13053/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 74/2024

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 02/08/2024 11:20:06	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 110 dias, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2024 11:19:01	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:20:06	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.053, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 208/2024 - L13053/2024

Recebimento: 02/08/2024 11:18:24	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:19:01	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 12:24:00	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 01/08/2024 14:17:38	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 14:12:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 14:13:14	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 646/2024 - Autógrafo 91/2024 ao PL 192/2024

Recebimento: 11/07/2024 13:17:19	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:17:40	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:16:36	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:17:13	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:39:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:08:49	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:38:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:39:10	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:33:53	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 11/07/2024 11:36:56	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 350/2024 - PLO 192/2024 Parecer da Comissão 750/2024 - Parecer da CJ ao PLO 192/2024 Parecer da Comissão 757/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 192/2024 - Extraordinária Parecer da Comissão 756/2024 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 192/2024 - Extraordinária

Recebimento: 11/07/2024 11:08:33	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:33:20	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 13:47:42	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:55:18	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 11:50:58	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/07/2024 11:51:17	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024 08:00:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/07/2024 08:00:04	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

02/08

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 110 dias, 21 horas, 16 minutos

02/08

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 02/08/2024 Publicação no DOM

02/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 1 minuto Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

12/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 4 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

11/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 55 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 29 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 3 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

11/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

05/07

Analisar Proposição Presidente da Câmara 2 dias, 3 horas, 51 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

03/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/07/2024 13:18:31

OFLEG 74/2024 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 192/2024

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}