PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 188/2024

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Data de apresentação 28/06/2024 10:23:30

N° Processo 8495/2024

N° Protocolo 8635/2024

ID 293266

Ementa

Alteram os artigos 1º, 2º, 4º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 11.585, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13051/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024
Emenda 2/2024

Histórico da Tramitação _{158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 02/08/2024 11:17:50	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 123 dias, 3 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2024 11:16:28	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:17:50	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.051, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 207/2024 - L13051/2024

Recebimento: 02/08/2024 11:15:51	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:16:28	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 12:04:20	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 01/08/2024 14:17:37	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 14:10:48	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 14:11:22	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 643/2024 - Autógrafo 88/2024 ao PL 188/2024

Recebimento: 11/07/2024 13:16:13	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 14:08:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL e Acatado Parecer da Comissão de Justiça nas emendas 1 e 2
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:14:54	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:15:05	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:14:38	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:14:48	Ação: Parecer(es) emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 12:54:58	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 12:55:42	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 12:53:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 12:54:18	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:39:23	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 12:01:44	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:38:09	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:38:29	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:33:45	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 11/07/2024 11:34:43	Ação: Pareceres emitidos


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 347/2024 - PL 188/2024 Parecer da Comissão 751/2024 - Parecer da CJ ao PLO 188/2024 Parecer da Comissão 752/2024 - Parecer da Comissão de Segurança Pública no PL 188/2024 - Extraordinária Parecer da Comissão 753/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 188/2024 - Extraordinária

Recebimento: 11/07/2024 11:08:34	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:33:18	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 13:47:43	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:54:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 08:57:01	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/07/2024 11:48:44	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2024 10:23:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/06/2024 10:23:31	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).}

02/08

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 123 dias, 3 horas, 23 minutos

02/08

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 02/08/2024 Publicação no DOM

02/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 58 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

12/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 6 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

11/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 53 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 53 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 19 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 23 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 3 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 1 minuto Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

11/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 6 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

01/07

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 1 hora, 25 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

jul

28/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 28/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 188/2024

Histórico da Tramitação 158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{158 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).}