Ementa: Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias, bem como concessão de aumento real aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e a aplicação da Lei Municipal nº 13.136, de 27 de fevereiro de 2025, aos cargos de Assistente de Secretaria e Expediente e de Gestor de Planejamento e Execução, instituídos pela Lei Municipal nº 13.164, de 17 de março de 2025, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2026
Nº do Processo:   3321
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.635/1991 25/07/1991Menção
Lei Ordinária13.136/2025 27/02/2025Menção
Lei Ordinária13.164/2025 17/03/2025Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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