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  Lei Ordinária 13.435/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ducha higiênica e pia, em boxe sanitário destinado a pessoas ostomizadas, em estabelecimentos comerciais de grande circulação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 346/2025
Nº do Processo:   6398
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dylan Dantas;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.691/2009 23/03/2009Menção
Lei Ordinária11.374/2016 18/07/2016Menção
Lei Ordinária11.410/2016 12/09/2016Revogação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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