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  Lei Ordinária 13.244/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 413/2025
Nº do Processo:   7447
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.271/1996 21/11/1996Alteração

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