PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 413/2025

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Data de apresentação 23/05/2025 12:17:38

N° Processo 7447/2025

N° Protocolo 7937/2025

ID 307869

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 13244/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Ofício Legislativo 196/2025
Emenda 2/2025
Ofício Legislativo 200/2025
Emenda 3/2025
Ofício Legislativo 201/2025
Emenda 4/2025
Emenda 5/2025
Emenda 6/2025
Emenda 7/2025
Emenda 8/2025
Emenda 9/2025
Ofício Legislativo 197/2025

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2025 09:47:02	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 22 dias, 6 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2025 09:39:17	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/07/2025 09:47:02	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.244, DE 2 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 317/2025 - Edição de 04Jul2025 com Errata em 07Jul2025.

Recebimento: 08/07/2025 09:37:04	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/07/2025 09:39:17	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025 16:02:53	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 07/07/2025 18:01:31	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1195/2025 - Lei nº 13.244/2025

Recebimento: 24/06/2025 12:25:32	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/06/2025 12:25:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 280/2025 - Ofício 335 - Autógrafo 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134- PLs 188/2025, 192/2025, 72/2023, 413/2025, 412/2025, 450/2025, 488/2025, 230/2022, 57/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 267/2025 - Autógrafo 129 - PL 413/2025

Recebimento: 23/06/2025 14:38:39	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2025 14:39:12	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE nº 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 14:37:38	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 23/06/2025 14:38:29	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1138/2025 - Redação Final

Recebimento: 18/06/2025 12:02:37	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 12:05:35	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 4, 5 e 9, na SE 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1118/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1119/2025 - Votação - emendas

Recebimento: 18/06/2025 08:41:11	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 08:52:54	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 4,5 e 9/ Emendas 1,2,3, 6 e 7 arquivadas a pedido de seus autores/ Emenda 8 - acatado o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade - arquivada, na SE nº 13/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1116/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1117/2025 - Votação - emendas

Recebimento: 17/06/2025 13:31:40	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 13:32:01	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 13:14:46	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 17/06/2025 13:16:39	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1252/2025 - PL 413/2025 Parecer da Comissão 2112/2025 - Parecer da Comissão de Justiça do PL413/2025 Parecer da Comissão 2113/2025 - Parecer da Comissão de Obras, Transporte e Serviço Público no PL 413/2025 Parecer da Comissão 2114/2025 - Parecer da Comissão de Bem-estar Animal no PL 413/2025 Parecer da Comissão 2126/2025 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente no PL 413/2025

Recebimento: 13/06/2025 17:47:30	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 11:24:27	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 08:23:57	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/06/2025 15:14:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 10:03:11	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 26/05/2025 10:28:24	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 12:17:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/05/2025 12:17:39	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

08/07

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 22 dias, 6 horas, 54 minutos

08/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 08/07/2025 Publicação no DOM

08/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 15 horas, 37 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jul

08/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 15 horas, 37 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 08/07/2025

jul

24/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 13 dias, 5 horas, 35 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 07/07/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

24/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 46 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 24/06/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

24/06

23/06

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 5 dias, 2 horas, 32 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

18/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 12 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 18/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

18/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 19 horas, 20 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/06/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

17/06

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 15 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 1 hora, 52 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 17/06/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

13/06

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 20 horas, 9 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 17/06/2025

03/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 4 horas, 46 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

26/05

Analisar Proposição Presidente da Câmara 2 dias, 22 horas, 10 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 26/05/2025

23/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 413/2025

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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