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  Lei Ordinária 13.092/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 349/2022
Nº do Processo:   229730
Ano do Processo:   2022

Autoria

Ítalo Moreira

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