PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 349/2022

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Data de apresentação 07/11/2022 00:00:00

N° Processo 229730/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 257181

Ementa

Instituí o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 13092/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2024 10:30:08	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 380 dias, 17 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 08:22:32	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/12/2024 08:24:50	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.092, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 295/2024 - DOM Edição de 04/dez.

Recebimento: 09/12/2024 08:21:46	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/12/2024 08:22:32	Ação: Lei publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024 15:38:06	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 06/12/2024 16:04:52	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024 15:36:38	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/12/2024 15:38:06	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 732/2024 - Solicitação de número de Lei Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 990/2024 - Ofício 316 - comunica publicação Lei 13092 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 989/2024 - Lei 13.092 - PL 349-2022

Recebimento: 04/12/2024 15:36:19	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/12/2024 15:36:32	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 17:12:55	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 03/12/2024 11:04:56	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 24 dias, 17 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2024 10:38:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/11/2024 10:39:13	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 911/2024 - Autógrafo 127/2024 ao PL 349/2022 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 912/2024 - Ofício 273 - Autógrafo 127/2024 ao PL 349/2022

Recebimento: 07/11/2024 08:00:35	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2024 10:35:04	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:04:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/11/2024 10:04:45	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2024 08:08:52	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2024 11:38:05	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2024 11:52:12	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/10/2024 11:52:19	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2024 20:07:33	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/10/2024 12:27:23	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 28 dias, 16 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 863/2024 - Parecer da Comissão de Cidadania no PL 349/2022 Parecer da Comissão 864/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 349/2022

Recebimento: 17/09/2024 08:06:02	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2024 09:52:59	Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ)
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/09/2024 12:04:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 157 dias, 16 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5488/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5425/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/11/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 73/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).}

09/12

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 380 dias, 19 horas, 19 minutos

09/12

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 09/12/2024 Publicação no DOM

09/12

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 16 horas, 17 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 09/12/2024

04/12

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 2 dias, 26 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 06/12/2024

04/12

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 04/12/2024 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

04/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 31 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

04/12

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 31 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

08/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 25 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

08/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 08/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

08/11

07/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 07/11/2024

07/11

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 07/11/2024

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

05/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

31/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 23 horas, 45 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 31/10/2024

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

30/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 30/10/2024

out

23/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 2 horas, 34 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

23/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 2 horas, 34 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

23/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 2 horas, 34 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

23/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 2 horas, 34 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/10/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

17/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 21 horas, 48 minutos Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ) Despacho Eletrônico - 19/09/2024

set

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 564 dias, 12 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/09/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 564 dias, 12 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/09/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 564 dias, 12 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/09/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 564 dias, 12 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/09/2024

abr

2024

11/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 564 dias, 12 horas, 4 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 16/09/2024

abr

2024

02/03

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente

02/03

Ordem do Dia Plenário 91 dias,

mar

2023

01/12

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 21 dias,

dez

10/11

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça 2 dias,

08/11

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

08/11

Apresentação da Matéria Plenário 1 dia,

07/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 349/2022

Histórico da Tramitação 1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1144 Dia(s), 3 horas, 44 minuto(s).}