Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Cão Myke” a uma clínica veterinária – programa Meu Pet de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 85/2024
Nº do Processo:   4350
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.036/2024 05/07/2024Alteração

Sobre

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