Ementa: Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros constantes no Art. 1º, da Lei nº 12.751, de 30 de março de 2023 e dá outras providências. (denominação de “JOSEFA CLOTILDES DA SILVA")
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 317/2023
Nº do Processo:   248806
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.751/2023 30/03/2023Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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