Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.720/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre informativo com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais, no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 169/2022
Nº do Processo:   222005
Ano do Processo:   2022

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.757/1973 14/12/1973Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.