PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 169/2022

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Data de apresentação 20/05/2022 00:00:00

N° Processo 222005/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 248058

Ementa

Dispõe sobre a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais (Terminal Santo Antonio e Terminal São Paulo), no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12720/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{775 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.720, de 16 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 20/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.720/2023 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 366/2023 - Ofício nº 20/2023

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 16/2023 enviado digitalmente - Veto nº 34/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 361/2023 - Ofício nº 16/2023

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 349/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 13/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 175/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 34/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6178/2022 - Veto Total nº 34/2022

Recebimento: 05/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 205/2022 pelo ofício nº 415/2022. (Data de fim de prazo: 27/12/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5813/2022 - Autógrafo nº 205/2022

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 79/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 24/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5677/2022 - Redação Final

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 77/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 76/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5163/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/10/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cristiano Anunciação dos Passos, João Donizeti Silvestre, Luis Santos Pereira Filho, Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3846/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 ao Sub. nº 1 em 11/08/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3772/2022 - Emenda nº 1 ao Sub. nº 1

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3660/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 01/08/2022 / Encaminhado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3657/2022 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3658/2022 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 21/06/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 208/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2972/2022 - Ofício nº 208/2022 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2468/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/05/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 30/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: