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  Decreto Legislativo 1.898/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação e outorga da “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 40/2021
Nº do Processo:   210922
Ano do Processo:   2021

Autoria

Dylan Dantas;

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo2.122/2023 09/08/2023Alteração
Decreto Legislativo2.457/2025 21/10/2025Menção

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