LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 12.305/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.619/1994, para acrescentar a previsão de Tombamento de Fachada. (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/05/2021

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 1/2021

Nº do Processo: 202670

Ano do Processo: 2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.619/1994	26/09/1994	Alteração
Lei Ordinária	4.619/1994	26/09/1994	Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 12.305/2021 ATO ORIGINAL

Autoria

Observação

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva