Ementa: Institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 346/2019
Nº do Processo:   193430
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.860/2023 31/07/2023Revogação

Sobre

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