| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.183, de 11 de março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 12/2020 pelo ofício nº 58/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 138/2020 - Redação Final
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| Recebimento: 13/02/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e aprovada a Emenda 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/11/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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