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  Emenda Lei Orgânica 59/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2019
Nº do Processo:   191685
Ano do Processo:   2019

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