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  Resolução 397/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Resolução n° 241, de 26 de outubro de 1995, que "Cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2013


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

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